Carolina, brasileira nascida em São Paulo, é filha de pai português e mãe brasileira. Segundo a legislação lusa, o filho de nacional português pode requerer a nacionalidade portuguesa por meio de processo denominado atribuição de nacionalidade. Entre a lista de documentos a serem apresentados às autoridades portuguesas, estão: registro de nascimento do português (emitido por autoridade portuguesa); certidão de casamento do português e respectiva transcrição (quando celebrado fora de Portugal); certidão de nascimento e documento de identidade do requerente. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta. A) Os documentos emitidos fora de Portugal devem ser consularizados/legalizados pelo Consulado-Geral do Brasil em Lisboa. B) Os documentos emitidos fora de Portugal devem ser consularizados/legalizados pelo Itamaraty, antes de enviados à autoridade portuguesa responsável por instruir o processo de aquisição de nacionalidade. C) Os documentos emitidos fora de Portugal devem ser legalizados pelo Ministério da Justiça brasileiro, antes de enviados à autoridade portuguesa responsável por instruir o processo de aquisição de nacionalidade. D) A Convenção da Apostila de Haia, da qual Brasil e Portugal são signatários, simplificou o processo de validação de documentos entre os países: para valer em Portugal, os documentos emitidos no Brasil necessitam apenas de ser apostilados por um cartório brasileiro. E) Os documentos emitidos fora de Portugal devem passar pelo processo de notarização no consulado português no Brasil.

D) A Convenção da Apostila de Haia, da qual Brasil e Portugal são signatários, simplificou o processo de validação de documentos entre os países: para valer em Portugal, os documentos emitidos no Brasil necessitam apenas de ser apostilados por um cartório brasileiro.

Questões Direito Internacional Direito Internacional Privado

Carolina, brasileira nascida em São Paulo, é filha de pai português e mãe brasileira...

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1Q729297 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Analista, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, IADES, 2018

Carolina, brasileira nascida em São Paulo, é filha de pai português e mãe brasileira. Segundo a legislação lusa, o filho de nacional português pode requerer a nacionalidade portuguesa por meio de processo denominado atribuição de nacionalidade. Entre a lista de documentos a serem apresentados às autoridades portuguesas, estão: registro de nascimento do português (emitido por autoridade portuguesa); certidão de casamento do português e respectiva transcrição (quando celebrado fora de Portugal); certidão de nascimento e documento de identidade do requerente.

Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os documentos emitidos fora de Portugal devem ser consularizados/legalizados pelo Consulado-Geral do Brasil em Lisboa.
✂️ b) Os documentos emitidos fora de Portugal devem ser consularizados/legalizados pelo Itamaraty, antes de enviados à autoridade portuguesa responsável por instruir o processo de aquisição de nacionalidade.
✂️ c) Os documentos emitidos fora de Portugal devem ser legalizados pelo Ministério da Justiça brasileiro, antes de enviados à autoridade portuguesa responsável por instruir o processo de aquisição de nacionalidade.
✂️ d) A Convenção da Apostila de Haia, da qual Brasil e Portugal são signatários, simplificou o processo de validação de documentos entre os países: para valer em Portugal, os documentos emitidos no Brasil necessitam apenas de ser apostilados por um cartório brasileiro.
✂️ e) Os documentos emitidos fora de Portugal devem passar pelo processo de notarização no consulado português no Brasil.