O Programa de Estudantes Convênio de Graduação, PEC-G, é uma iniciativa conju...

O Programa de Estudantes Convênio de Graduação, PEC-G, é uma iniciativa conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores e da Educação que visa a dar formação de nível superior a estudantes de país...

Q729310 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Espécies • UFRJ • UFRJ • Tecnólogo

O Programa de Estudantes Convênio de Graduação, PEC-G, é uma iniciativa conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores e da Educação que visa a dar formação de nível superior a estudantes de países com os quais o Brasil tenha acordos educacionais e culturais. Tal programa destina-se a alunos provenientes:

a) de países em desenvolvimento.
b) de países da África.
c) da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
d) de países da América Latina.
e) dos países do Mercosul.

Questões sobre Organizações Internacionais Espécies

1

Q729350 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Espécies • CESPE CEBRASPE • TRF 5a • Juíz Federal
Assinale a opção correta no que concerne ao GATT e à OMC.
- a) O GATT foi promulgado em 1970 com a finalidade de expandir o comércio internacional e reduzir os direitos alfandegários, por intermédio de contingenciamentos, acordos preferenciais e barreiras pecuniárias.
- b) A cláusula de habilitação, um dos princípios do GATT, estabelece que todo e qualquer favorecimento alfandegário oferecido a uma nação deve ser extensível às demais.
- c) A OMC, fórum permanente de negociação para a solução de controvérsias quanto às práticas desleais e de combate a medidas arbitrárias de comércio exterior, foi criado pelo Acordo de Tóquio, de 1985, e está vinculado ao Fundo Monetário Internacional.
- d) O Conselho Geral é o órgão da OMC incumbido da resolução de disputas e mecanismos de revisão de política comercial. Dotado de função análoga à judiciária, esse conselho vale-se, via de regra, de mecanismos de composição extrajudicial, como a arbitragem.
- e) O sistema de solução de controvérsias da OMC conta com apenas três fases: formulação de consultas pelos Estados envolvidos, constituição de grupo especial e prolação de decisão.
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Q729257 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Espécies • CESPE CEBRASPE • TRF 1a • Juíz Federal
Considerando que a Assembleia-Geral da ONU tenha solicitado parecer consultivo à Corte Internacional de Justiça a respeito da utilização de armas químicas em conflitos internacionais, assinale a opção correta.
- a) O parecer consultivo da Corte será obrigatório para todos os membros da ONU.
- b) Somente o Conselho de Segurança das Nações Unidas tem competência para solicitar parecer consultivo envolvendo conflitos internacionais.
- c) Parecer consultivo sobre a mesma temática pode ser solicitado diretamente por membro da ONU.
- d) Estados podem ser admitidos a comparecer no procedimento perante a Corte e apresentar exposições escritas e orais.
- e) O procedimento para apreciação de pareceres consultivos difere caso seja solicitado pela Assembleia-Geral ou pelo Conselho de Segurança.
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Q728917 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Espécies
Com relação ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), pode-se afirmar que
- a) não deve ser confundido com o Banco Mundial
- b) foi criado pela Carta de Havana
- c) é um dos órgãos da Organização Mundial do Comércio (OMC)
- d) é composto por Estados que não sejam membros do Fundo Monetário Internacional (FMI)
- e) instituiu um Centro Internacional para a Solução de Litígios relativos a Investimentos (ICSID)
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Q728931 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Espécies • CESPE CEBRASPE • TRF 5a • Juíz Federal
A OMC, organização que trata das regras sobre o comércio entre as nações, apresenta um sistema de solução de controvérsias criado para solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos a respeito do comércio internacional entre os seus membros. Recentemente, o debate sobre a aplicação dos tratados comerciais tem sido iluminado pelo princípio in dubio mitius ou in dubio pro mitius, cujo uso resulta em uma interpretação
- a) literal restritiva dos tratados.
- b) sistemática ampliativa dos tratados.
- c) sistemática restritiva dos tratados.
- d) literal ampliativa dos tratados.
- e) literal que pode favorecer o papel da OMC de criar novas normas distintas das previstas nos tratados.
5

Q729040 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Espécies • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle AFC
A respeito da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinale a opção falsa.
- a) Todos os países membros da ONU estão automaticamente vinculados a essa Convenção.
- b) A Convenção incentiva seus Estados Partes a adotarem códigos de conduta para funcionários públicos, com vistas ao cumprimento adequado das funções públicas.
- c) A Convenção prevê que seus Estados Partes considerem a possibilidade de qualifi car como delito o suborno no setor privado.
- d) A Convenção prevê que os países que a ratifi caram prestem uns aos outros ampla colaboração com o fi m de viabilizar a recuperação de ativos que sejam produto do delito de corrupção.
- e) A Convenção está aberta à ratifi cação de organizações regionais de integração econômica, desde que ao menos um de seus membros seja Parte da referida Convenção.
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Q729064 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Espécies • CESPE CEBRASPE • UNIPAMPA RS • Zootecnista
Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) tem por objetivo estabelecer um marco institucional comum para regular as relações comerciais não apenas entre os países membros, mas entre todas as nações.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q729409 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Espécies • CESPE CEBRASPE • UNIPAMPA RS • Zootecnista
Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

A OMS é a instituição responsável por liderar a agenda global de saúde, definir os programas de pesquisa e estabelecer normas e padrões relacionados ao tema, articular opções de políticas sanitárias baseadas em evidências, prestar apoio técnico aos países, além de monitorar e avaliar as tendências na área da saúde pública mundial.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q729161 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Espécies • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal de 2a Categoria
O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu. O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária, impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu comércio exterior com B.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O embargo econômico imposto pelo Conselho de Segurança classifica-se como uma contramedida.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q729208 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Espécies • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue os itens subsequentes. O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), principal órgão dessa entidade, é o único que pode determinar a aplicação de sanções.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q729487 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Espécies • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
No que se refere às origens das organizações internacionais, julgue os itens que se seguem. À semelhança da UNESCO e da FAO, a OIT é um organismo especializado da ONU, mas foi criada antes da assinatura da Carta de São Francisco, no bojo das reivindicações sociais do século XIX.
- a) Certo
- b) Errado

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