Questão 729323: É elemento do ato internacionalmente ilícito, segu... - CESPE CEBRASPE (2013)

ID: 729323•
Direito Internacional•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador do Banco Central do Brasil•
2013

É elemento do ato internacionalmente ilícito, segundo os artigos da Comissão de Direito Internacional sobre Responsabilidade Internacional dos Estados

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ID: 729243•
Direito Internacional•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria•
2015

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. A empresa transportadora responde, a qualquer tempo, pela saída do estrangeiro clandestino ou impedido do país.

ID: 729041•
Direito Internacional•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 5a Região•
Juíz Federal•
2007

Com relação a responsabilidade internacional e a conflitos internacionais, julgue os itens subseqüentes.

A responsabilidade de um sujeito de direito internacional decorre, necessariamente, de atos ilícitos.

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BACEN•
Procurador do Banco Central do Brasil•
2013