Questões Direito Internacional Direito Internacional Público

Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, jul...

Responda: Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, julgue (C ou E) os próximos itens. Considerados os critérios distintivos do alcance e da abrangência, os regulame...


1Q729341 | Direito Internacional, Direito Internacional Público, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE

Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, julgue (C ou E) os próximos itens. Considerados os critérios distintivos do alcance e da abrangência, os regulamentos são normas genéricas e de caráter multilateral que obrigam pessoas, empresas e Estados, ao passo que as diretivas são normas de natureza bilateral, com preceitos direcionados a um específico Estado-membro.
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