Sobre a proteção dos direitos humanos no âmbito do direito internacional público, é correto afirmar que: A) o surgimento do direito internacional convencional de proteção aos direitos do homem transformou o indivíduo em principal sujeito de direito internacional. B) os direitos humanos chamados de primeira geração são os direitos civis e políticos, bem como os direitos fundamentais. C) a Declaração Universal dos Direitos do Homem tem efeito coercitivo sobre os Estados que integram as Nações Unidas. D) o indivíduo tem ampla liberdade para agir relativamente aos órgãos jurisdicionais internacionais, em caso de violação, pelo Estado dos direitos da pessoa humana. E) no Brasil, Os Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos aprovados por maioria simples em ambas as Casas do Congresso nacional serão equivalentes às emendas constitucionais.

B) os direitos humanos chamados de primeira geração são os direitos civis e políticos, bem como os direitos fundamentais.

Sobre a proteção dos direitos humanos no âmbito do direito internacional público, é ...

Sobre a proteção dos direitos humanos no âmbito do direito internacional público, é correto afirmar que:

✂️ a) o surgimento do direito internacional convencional de proteção aos direitos do homem transformou o indivíduo em principal sujeito de direito internacional.
✂️ b) os direitos humanos chamados de primeira geração são os direitos civis e políticos, bem como os direitos fundamentais.
✂️ c) a Declaração Universal dos Direitos do Homem tem efeito coercitivo sobre os Estados que integram as Nações Unidas.
✂️ d) o indivíduo tem ampla liberdade para agir relativamente aos órgãos jurisdicionais internacionais, em caso de violação, pelo Estado dos direitos da pessoa humana.
✂️ e) no Brasil, Os Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos aprovados por maioria simples em ambas as Casas do Congresso nacional serão equivalentes às emendas constitucionais.