Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se v...

Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir. A primeira fase de concretização do tratado é de...

Q729379 • Direito Internacional • Tratado Internacional Produção do Texto Convencional • CESPE CEBRASPE • Ministério da Saúde • Técnico de Nível Superior

Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.

A primeira fase de concretização do tratado é de competência exclusiva do presidente da República e de seus representantes plenipotenciários.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Tratado Internacional Produção do Texto Convencional

1

Q728947 • Direito Internacional • Tratado Internacional Produção do Texto Convencional • CESPE CEBRASPE • Ministério da Saúde • Técnico de Nível Superior
Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.

A fase de negociação se dá pela atuação concomitante dos Poderes Executivo e Legislativo.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q729482 • Direito Internacional • Tratado Internacional Produção do Texto Convencional • CESPE CEBRASPE • Ministério da Saúde • Técnico de Nível Superior
A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

O direito de legação é exercido com exclusividade pelo presidente da República.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q729472 • Direito Internacional • Tratado Internacional Produção do Texto Convencional • CESPE CEBRASPE • Ministério da Saúde • Técnico de Nível Superior
A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Apenas o presidente da República ou seus representantes formais podem negociar e firmar compromissos internacionais.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q729458 • Direito Internacional • Tratado Internacional Produção do Texto Convencional • CESPE CEBRASPE • BACEN • Procurador
O chefe de missão diplomática do país A no país B, por cerca de dois anos, negociou um tratado bilateral entre os dois Estados. Pouco antes de um novo governo assumir o poder no país B, o texto desse tratado foi adotado. Agora, o país B alega que o chefe da missão diplomática de A não possuía competência para tal ato.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) O argumento de B é correto, pois o chefe da missão diplomática de A necessitava de plenos poderes.
- b) O argumento de B é correto, pois a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados prescreve que qualquer novo governo pode contestar a competência para concluir tratados.
- c) O argumento de B é incorreto, pois a competência para concluir tratados somente pode ser contestada em tratados multilaterais.
- d) O argumento de B é incorreto, pois chefes de missões diplomáticas podem adotar textos, assinar e ratificar quaisquer tratados entre o Estado acreditante e o Estado acreditado sem a necessidade de apresentação de plenos poderes.
- e) O argumento de B é incorreto, pois chefes de missões diplomáticas podem adotar o texto de um tratado entre o Estado acreditante e o Estado acreditado sem a necessidade de apresentação de plenos poderes.

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