Em relação ao meio marinho adjacente a região costeira, o que é a zona econômica...

Questão de Direito Internacional da banca FJPF aplicada no concurso DNIT (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q729380•
Direito Internacional•
Domínio Público Águas Interiores•
FJPF•
DNIT•
Analista em Infraestrutura

Em relação ao meio marinho adjacente a região costeira, o que é a zona econômica exclusiva?

Representa o limite, até 200 milhas da costa, do mar territorial de um país;

Representa a região próxima à costa reservada para atividades econômicas (por exemplo, portuária ou pesqueira).

Representa a região localizada a partir dos limites do mar territorial, na qual um país não tem soberania, pois está reservada para atividades econômicas de âmbito internacional.

Representa a região até 188 milhas a partir do mar territorial na qual um país é soberano para explorar e conservar seus recursos naturais.

Representa a região, até 200 milhas da costa, reservada exclusivamente para uma atividade econômica, como por exemplo, a exploração de petróleo.

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Acerca da disciplina internacional do domínio marítimo do Estado, julgue os itens a seguir.

Águas interiores são extensas áreas de água salgada, cercadas de terra, com ou sem comunicação navegável com o mar.

Certo

Errado

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Direito Internacional•
Domínio Público Águas Interiores•
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Consultor Legislativo

Acerca da disciplina internacional do domínio marítimo do Estado, julgue os itens a seguir.

O mar territorial é a faixa de mar que se estende desde a linha de base até uma distância que não deve exceder doze milhas marítimas da costa e sobre a qual o Estado exerce sua soberania. A soberania do Estado marginal estende-se ao solo e ao respectivo subsolo recoberto pelas águas do mar territorial, bem como sobre o espaço aéreo acima dele situado. Porém, a soberania estatal sobre seu mar territorial é limitada em toda sua extensão pela regra consuetudinária de passagem inocente.

Certo

Errado

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Especialista em Regulação de Petróleo

A Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar instituiu importantes diretrizes para o estabelecimento de um novo regime legal abrangente para os mares e oceanos. Acerca do texto dessa convenção, julgue os itens que se seguem.

Todo país tem direito de fixar a extensão do seu mar territorial até um limite que não ultrapasse vinte e quatro milhas marítimas medidas a partir das linhas de base determinadas conforme a convenção.

Certo

Errado

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