Questão: Com base na principiologia do direito internacional do meio ...

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ID: 729385•
Direito Internacional•
Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento•
CESPE CEBRASPE•
SF•
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Com base na principiologia do direito internacional do meio ambiente, julgue os itens abaixo.

A Convenção de Estocolmo de 1972 pode ser considerada como marco fundamental para o desenvolvimento do direito ambiental internacional.

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ID: 729597•
Direito Internacional•
Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento•
CESPE CEBRASPE•
SF•
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Com base na principiologia do direito internacional do meio ambiente, julgue os itens abaixo.

O direito à vida, como direito fundamental do ser humano, está diretamente relacionado com o direito a um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado.

ID: 729149•
Direito Internacional•
Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento•
CESPE CEBRASPE•
Senado Federal•
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Com base na principiologia do direito internacional do meio ambiente, julgue os itens abaixo.

Em geral, em matéria de poluição ambiental, estabelece-se a responsabilidade objetiva do Estado.

ID: 729009•
Direito Internacional•
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Com base na principiologia do direito internacional do meio ambiente, julgue os itens abaixo.

O direito de vizinhança fundamenta algumas das obrigações estatais em matéria de danos causados a Estados fronteiriços.

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