Com relação aos entes do direito internacional, à responsabilidade interna...

Com relação aos entes do direito internacional, à responsabilidade internacional e à imunidade de jurisdição, julgue os itens a seguir. É pacífico, no campo doutrinário, o entendimento qu...

Q729390 • Direito Internacional • Personalidade Internacional • CESPE CEBRASPE • TRF 5a • Juíz Federal

Com relação aos entes do direito internacional, à responsabilidade internacional e à imunidade de jurisdição, julgue os itens a seguir.

É pacífico, no campo doutrinário, o entendimento quanto à inexistência de personalidade jurídica de direito internacional dos indivíduos.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Personalidade Internacional

1

Q729125 • Direito Internacional • Personalidade Internacional • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
A realidade internacional contempla uma série de atores, nem todos portadores de personalidade jurídica internacional, com direitos e deveres perante o direito das gentes. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos. Empresas multinacionais não dispõem de personalidade jurídica internacional, mesmo que elas sejam empresas públicas transnacionais contraentes de obrigações com Estados soberanos.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q729495 • Direito Internacional • Personalidade Internacional • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
A realidade internacional contempla uma série de atores, nem todos portadores de personalidade jurídica internacional, com direitos e deveres perante o direito das gentes. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos. Somente Estados soberanos, entes assemelhados e organizações não governamentais internacionais são sujeitos de direito internacional.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q729466 • Direito Internacional • Personalidade Internacional • CESPE CEBRASPE • TRF 1a • Juíz Federal
Assinale a opção correta acerca das organizações internacionais.
- a) Podem ser membros dessas organizações apenas Estados.
- b) Suas imunidades de jurisdição e execução têm base no direito costumeiro.
- c) Sua capacidade para celebrar tratados é inerente a sua personalidade no direito internacional.
- d) Não podem ser responsabilizadas diretamente por seus atos.
- e) Estados que não sejam membros de determinada organização internacional podem opor-se à personalidade internacional dessa organização.
4

Q729245 • Direito Internacional • Personalidade Internacional • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
No que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue os itens subsequentes. O direito de legação independe do reconhecimento da personalidade jurídica internacional do sujeito de direito internacional em questão.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q729080 • Direito Internacional • Personalidade Internacional • CESPE CEBRASPE • IRBr • Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata
Acerca do direito internacional público (DIP), julgue os itens a seguir.
Desde o início do século XX, consolidou-se na prática internacional a aceitação de que todo indivíduo tem personalidade jurídica de direito internacional, fato que é corroborado por haver cortes internacionais que julgam indivíduos que cometeram crimes de guerra e também por haver tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos do Homem, que admitem a possibilidade de indivíduos atuarem como partes nos processos por elas julgados.
- a) Certo
- b) Errado

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