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              Maria...

Responda:               Maria, brasileira residente no Brasil, resolveu cobrar, em nome de seu filho Érick, a prestação de alimentos do pai...


1Q729393 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

              Maria, brasileira residente no Brasil, resolveu cobrar, em nome de seu filho Érick, a prestação de alimentos do pai dele, Hans, alemão residente na Alemanha.

De acordo com a legislação brasileira e com a legislação internacional vigentes acerca da prestação de alimentos no estrangeiro, nessa situação hipotética,

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Vamos analisar as alternativas:

a) "o demandante deve ser Maria."
Errado. Maria está agindo em nome do filho Érick, que é o titular do direito à prestação de alimentos. Portanto, o demandante correto é Érick, ainda que representado por Maria.

b) "o demandado deve ser Érick."
Errado. O demandado é quem deve pagar a pensão, ou seja, o pai, Hans.

c) "o tribunal ao qual tiver sido submetida a ação alimentar pode, para obter documentos ou provas, pedir a execução de uma carta rogatória."
Correto. A carta rogatória é um instrumento internacional utilizado para solicitar cooperação judicial entre países, como a obtenção de provas ou documentos em processos que envolvem partes em diferentes jurisdições.

d) "a execução de carta rogatória pode dar lugar ao reembolso de taxas ou de despesas de qualquer natureza."
Errado. Normalmente, a carta rogatória não implica reembolso automático de despesas; isso depende de acordos específicos e da legislação aplicável.

e) "Maria não necessita comprovar a relação de parentesco entre Érick e Hans."
Errado. Para cobrar alimentos, é fundamental comprovar o vínculo de parentesco entre o alimentando (Érick) e o alimentante (Hans).

Portanto, a alternativa correta é a letra c).
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