Assinale a alternativa cuja afirmação está de acordo com o Pacto de San José da Costa Rica no que se refere à prisão civil. A) É vedado todo e qualquer tipo de prisão civil por dívidas. B) É permitida para os casos de descumprimento de obrigação em contrato de depósito. C) É permitida por ordem judicial ou administrativa na hipótese de devedor que descumpre acordo de pagamento de pensão alimentícia devida aos filhos. D) Ela é permitida por ordem judicial em razão de inadimplemento de obrigação alimentar. E) É permitida nas hipóteses de inadimplemento de obrigação alimentar e de depositário infiel.

D) Ela é permitida por ordem judicial em razão de inadimplemento de obrigação alimentar.

Assinale a alternativa cuja afirmação está de acordo com o Pacto de San José da Cost...

Assinale a alternativa cuja afirmação está de acordo com o Pacto de San José da Costa Rica no que se refere à prisão civil.

✂️ a) É vedado todo e qualquer tipo de prisão civil por dívidas.
✂️ b) É permitida para os casos de descumprimento de obrigação em contrato de depósito.
✂️ c) É permitida por ordem judicial ou administrativa na hipótese de devedor que descumpre acordo de pagamento de pensão alimentícia devida aos filhos.
✂️ d) Ela é permitida por ordem judicial em razão de inadimplemento de obrigação alimentar.
✂️ e) É permitida nas hipóteses de inadimplemento de obrigação alimentar e de depositário infiel.