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ID: 729410•
Direito Internacional•
Fundamento do Direito Internacional Público•
CESPE CEBRASPE•
Senado Federal•
Consultor Legislativo

Julgue os itens seguintes.

O direito civil influenciou em grande medida a formação de institutos do direito internacional público.

Questões Relacionadas

ID: 729573•
Direito Internacional•
Fundamento do Direito Internacional Público•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Ao longo da história, empregaram-se diversas denominações para designar o Direito Internacional. Os romanos utilizavam a expressão ius gentium (direito das gentes ou direito dos povos). Entretanto, pode-se afirmar que foi na Europa Ocidental do século XVI que o Direito Internacional surgiu nas suas bases modernas. A Paz de Vestfália (1648) é considerada o marco do início do Direito Internacional, ao viabilizar a independência de diversos estados europeus. O Direito Internacional Público surgiu com o Estado Moderno. Quando da formação da Corte Internacional de Justiça, após a II Guerra Mundial, indagou-se quais seriam as normas que poderiam instrumentalizar o exercício da jurisdição internacional (fontes do Direito Internacional Público). Assim, o Estatuto da Corte Internacional de Haia, no art. 38, arrolou as fontes das normas internacionais.

Com relação ao Direito Internacional, julgue os itens a seguir

O elemento objetivo que caracteriza o costume internacional é a prática reiterada, não havendo necessidade de que o respeito a ela seja uma prática necessária (opinio juris necessitatis).

ID: 729477•
Direito Internacional•
Fundamento do Direito Internacional Público•
CESPE CEBRASPE•
Senado Federal•
Consultor Legislativo

Julgue os itens seguintes.

Duas doutrinas principais fundamentam o direito internacional público: a voluntarista e a objetivista. A primeira sustenta que é na vontade dos Estados que está o fundamento do direito das gentes; nela se inseriria a teoria dos direitos fundamentais. A segunda, por sua vez, sustenta o fundamento do direito internacional na pressuposta existência de uma norma ou princípio acima dos Estados, como, por exemplo, a teoria do consentimento.

ID: 729474•
Direito Internacional•
Fundamento do Direito Internacional Público•
CESPE CEBRASPE•
MCT•
Analista em Ciência Pleno 1

Acerca do direito internacional público, julgue os itens seguintes.

O território determinado é um dos requisitos para que o Estado seja considerado pessoa de direito internacional.

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