Camila Duarte
EQUIPE
05/01/2025 • 19:15
Gabarito: b)
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, em seu artigo 21, estabelece que o direito de reunião pacífica deve ser garantido pelos Estados-partes signatários. No entanto, esse direito pode sofrer restrições em determinadas situações.
De acordo com o Pacto, as restrições ao direito de reunião pacífica são justificáveis apenas se forem previstas em lei e forem necessárias em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou ordem públicas, da proteção da saúde ou da moral públicas, ou da proteção dos direitos e liberdades das demais pessoas.
Portanto, as afirmativas corretas são:
I. haja interesse da segurança nacional.
II. haja interesse da segurança ou ordem públicas.
III. seja necessário para proteção da saúde ou a moral públicas.
V. seja necessário para proteção dos direitos e liberdades das demais pessoas.
Assim, a resposta correta é a alternativa b) I, II, III e V.
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, em seu artigo 21, estabelece que o direito de reunião pacífica deve ser garantido pelos Estados-partes signatários. No entanto, esse direito pode sofrer restrições em determinadas situações.
De acordo com o Pacto, as restrições ao direito de reunião pacífica são justificáveis apenas se forem previstas em lei e forem necessárias em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou ordem públicas, da proteção da saúde ou da moral públicas, ou da proteção dos direitos e liberdades das demais pessoas.
Portanto, as afirmativas corretas são:
I. haja interesse da segurança nacional.
II. haja interesse da segurança ou ordem públicas.
III. seja necessário para proteção da saúde ou a moral públicas.
V. seja necessário para proteção dos direitos e liberdades das demais pessoas.
Assim, a resposta correta é a alternativa b) I, II, III e V.