A respeito do princípio do uti possidetis é correto afirmar que

✂️ a) foi aplicado apenas no processo de descolonização da Ásia

✂️ b) não impede que se regulamentem fronteiras por meio de tratado.

✂️ c) está presente em tratados internacionais, mas a Corte Internacional de Justiça nunca se referiu a ele.

✂️ d) não se aplica a casos de disputas de fronteiras quando estas forem definidas por rios.

✂️ e) é típica norma jus cogens.

Responda: A respeito do princípio do uti possidetis é correto afirmar que