O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos estabelece a aplicação...

Questão de Direito Internacional da banca FCC aplicada no concurso DPE PA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q729426•
Direito Internacional•
Normas internacionais•
FCC•
DPE PA•
Defensor Público

O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos estabelece a aplicação

progressiva de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais e comunicações interestatais.

progressiva de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios.

imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios, comunicações interestatais, petições individuais e investigações in loco.

imediata de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios.

imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios e comunicações interestatais e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais.

Questões Relacionadas

Q729485•
Direito Internacional•
Normas internacionais•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Analista Administrativo

No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.

A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, define jus cogens como uma normativa imperativa de direito internacional geral reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo. Essa normativa só pode, portanto, ser modificada por norma ulterior de direito internacional geral da mesma natureza.

Certo

Errado

Q729284•
Direito Internacional•
Normas internacionais•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Assinale a opção correta relativamente à fundamentação, às fontes e às características do direito internacional público.

Admite-se a escusa de obrigatoriedade de um costume internacional se o Estado provar de forma efetiva que se opôs ao seu conteúdo desde a sua formação.

Não há previsão expressa de princípios gerais do direito internacional no Estatuto da CIJ.

O Estatuto da CIJ estabelece que as decisões proferidas pelas organizações internacionais sejam consideradas fontes do direito internacional público.

A corrente voluntarista considera que a obrigatoriedade do direito internacional deve basear-se no consentimento dos cidadãos.

O consentimento perceptivo da corrente objetivista significa que a normatividade jurídica do direito internacional nasce da pura vontade dos Estados.

Q729524•
Direito Internacional•
Normas internacionais•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial de Inteligência•
2018

De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica”. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes. Ao defender a independência do direito internacional em relação ao direito nacional, os dualistas o fazem levando em consideração exclusivamente as hipóteses de conflito entre um tratado e uma norma de direito interno.

Certo

Errado

Notificações

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ANAC•
Analista Administrativo

No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.

Certo

Errado

Q729284•
Direito Internacional•
Normas internacionais•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Assinale a opção correta relativamente à fundamentação, às fontes e às características do direito internacional público.

Admite-se a escusa de obrigatoriedade de um costume internacional se o Estado provar de forma efetiva que se opôs ao seu conteúdo desde a sua formação.

Não há previsão expressa de princípios gerais do direito internacional no Estatuto da CIJ.

O Estatuto da CIJ estabelece que as decisões proferidas pelas organizações internacionais sejam consideradas fontes do direito internacional público.

A corrente voluntarista considera que a obrigatoriedade do direito internacional deve basear-se no consentimento dos cidadãos.

O consentimento perceptivo da corrente objetivista significa que a normatividade jurídica do direito internacional nasce da pura vontade dos Estados.

Q729524•
Direito Internacional•
Normas internacionais•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial de Inteligência•
2018

Certo

Errado

Q729426•Direito Internacional•Normas internacionais•FCC•DPE PA•Defensor Público

Q729426•
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Normas internacionais•
FCC•
DPE PA•
Defensor Público