O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos estabelece a aplicação A) progressiva de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais e comunicações interestatais. B) progressiva de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios. C) imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios, comunicações interestatais, petições individuais e investigações in loco. D) imediata de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios. E) imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios e comunicações interestatais e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais.

E) imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios e comunicações interestatais e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais.

Questões Direito Internacional Normas internacionais

O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos estabelece a aplicação

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1Q729426 | Direito Internacional, Normas internacionais, Defensor Público, DPE PA, FCC

O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos estabelece a aplicação

✂️ a) progressiva de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais e comunicações interestatais.
✂️ b) progressiva de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios.
✂️ c) imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios, comunicações interestatais, petições individuais e investigações in loco.
✂️ d) imediata de direitos civis e políticos, contemplando apenas o mecanismo de relatórios.
✂️ e) imediata de direitos civis e políticos, contemplando os mecanismos de relatórios e comunicações interestatais e, mediante Protocolo Facultativo, a sistemática de petições individuais.