O Direito de Intervenção Internacional, característico de períodos de guerra, ma...

Questão de Direito Internacional da banca FUNIVERSA aplicada no concurso APEX Brasil (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q729427•
Direito Internacional•
Direito de Guerra•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Consultor

O Direito de Intervenção Internacional, característico de períodos de guerra, manifesta-se de que forma?

Na legitimação de certas organizações (ONU, OEA e OTAN, por exemplo) de adotarem medidas dissuasivas ou persuasivas que objetivam a cessação de uma situação de comoção interna em um Estado ou grupo de Estados.

Na forma de tratados internacionais de natureza de cooperação científica.

Quando da celebração de tratados de cooperação interjurisdicional, como por exemplo, procedimentos relativos às cartas rogatórias.

Na legitimação de organizações internacionais de cunho financeiro e comercial (Banco Mundial, FMI, BIRD e OMC) de adotarem medidas bélicas que objetivam a cessação de uma situação de desajuste fiscal interno em um Estado ou grupo de Estados.

Mediante a celebração de acordos internacionais entre blocos econômicos (ALCA, União Européia e MERCOSUL, por exemplo) e seus Estados-membros.

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Procurador Federal de 2a Categoria

O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu. O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária, impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu comércio exterior com B.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O deslocamento de tropas e o anúncio da futura invasão do Estado C já constituem, por si, violação à Carta da ONU.

Certo

Errado

Q729348•
Direito Internacional•
Direito de Guerra•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Julgue os próximos itens, acerca do direito de guerra e de neutralidade. No Brasil, a declaração de guerra compete ao presidente da República e é condicionada à prévia autorização do Congresso Nacional.

Certo

Errado

Q729100•
Direito Internacional•
Direito de Guerra•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Julgue os próximos itens, acerca do direito de guerra e de neutralidade. O estado de guerra acarreta a proibição de relações comerciais entre os Estados inimigos. Assim, em geral, proíbem-se novos contratos mercantis de nacionais de um país beligerante com os do outro, mas não se suspendem ou se anulam contratos anteriormente concluídos.

Certo

Errado

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