Questões Direito Internacional Direito Internacional Privado

À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes....

Responda: À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. Um nacional do Estado F é domiciliado no Estado R, sendo...


1Q729428 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um nacional do Estado F é domiciliado no Estado R, sendo que o direito civil desses dois Estados rege a capacidade civil de modo diverso. O Estado F, da nacionalidade do indivíduo, determina, nas suas regras de direito internacional privado, que se aplique à capacidade da pessoa a lei do país onde ela está domiciliada, enquanto as regras de direito internacional privado do Estado R, onde está domiciliado o indivíduo, determina que à capacidade da pessoa se aplique o direito do Estado F, da sua nacionalidade. Nessa situação, tem-se um exemplo de reenvio.
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