Questão: Acerca de direito internacional público, julgue os itens a s...

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ID: 729478•
Direito Internacional•
Tratado Internacional Fenômeno Convencional•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público da União

Acerca de direito internacional público, julgue os itens a seguir.

A eficácia interna do tratado internacional depende do decreto de execução do presidente da República.

Questões Relacionadas

ID: 729500•
Direito Internacional•
Tratado Internacional Fenômeno Convencional•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Consultor Pleno

Leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Quanto ao procedimento, os tratados podem ser classificados como solenes ou de forma simplificada.

II. Após a assinatura dos plenipotenciários, o tratado solene deve aguardar a expressão plena do consentimento para vincular o Estado signatário.

III. O tratado de forma simplificada prescinde da assinatura do plenipotenciário para vincular o Estado signatário.

ID: 729484•
Direito Internacional•
Tratado Internacional Fenômeno Convencional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal

Julgue os itens de 109 a 112, relativos às relações consulares, aos tratados internacionais, ao direito do mar e às cortes internacionais. A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabelece que o Estado que tenha assinado um tratado, ainda que não o tenha ratificado, está obrigado a não frustrar seu objeto e finalidade antes de sua entrada em vigor.

ID: 729432•
Direito Internacional•
Tratado Internacional Fenômeno Convencional•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público de Classe Inicial

Julgue o seguinte item, acerca da teoria geral do direito internacional dos direitos humanos e à incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil. A sistemática concernente ao exercício do poder de celebrar tratados é deixada a critério de cada Estado. Em matéria de direitos humanos, são estabelecidas, na CF, duas categorias de tratados internacionais: a dos materialmente constitucionais e a dos materialmente e formalmente constitucionais.

ID: 729478• Direito Internacional• Tratado Internacional Fenômeno Convencional• CESPE CEBRASPE• DPU• Defensor Público da União

ID: 729478•
Direito Internacional•
Tratado Internacional Fenômeno Convencional•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público da União