Questões Direito Internacional Tratado Internacional Produção do Texto Convencional

A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência ...

Responda: A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse ass...

1Q729482 | Direito Internacional, Tratado Internacional Produção do Texto Convencional, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

O direito de legação é exercido com exclusividade pelo presidente da República.

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