Considerando a jurisprudência atual do STF, assinale a opção correta quanto à relação entre tratado e norma de direito interno.
Considerando a jurisprudência atual do STF, assinale a opção correta quanto à re...
Questão de Direito Internacional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 5a (2009). Confira a resolução completa abaixo: