Assinale a opção correta a respeito da Convenção da OCDE sobre o Combate à...

a) Apenas os países membros da OCDE podem ratifi car a referida Convenção.

b) A Convenção prevê que o crime de corrupção inclui-se entre os crimes contra a humanidade e, portanto, está sob a jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

c) A Convenção não aborda temas relativos à lavagem de dinheiro, extradição ou cooperação jurídica internacional, focando-se tão-somente na criminalização da corrupção de funcionário público estrangeiro.

d) A Convenção concentra-se na corrupção ativa, e não na corrupção passiva. Ou seja, o acordo busca combater especialmente o oferecimento de vantagens indevidas a funcionários públicos de outros países, e não na solicitação delas.

e) Apesar de contar com regras rigorosas para combater a corrupção, o tratado não prevê qualquer mecanismo de acompanhamento para monitorar sua implementação.