Questão: Assinale a opção correta a respeito da Convenção da OCDE sob...

Apenas os países membros da OCDE podem ratifi car a referida Convenção.

A Convenção prevê que o crime de corrupção inclui-se entre os crimes contra a humanidade e, portanto, está sob a jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

A Convenção não aborda temas relativos à lavagem de dinheiro, extradição ou cooperação jurídica internacional, focando-se tão-somente na criminalização da corrupção de funcionário público estrangeiro.

A Convenção concentra-se na corrupção ativa, e não na corrupção passiva. Ou seja, o acordo busca combater especialmente o oferecimento de vantagens indevidas a funcionários públicos de outros países, e não na solicitação delas.

Apesar de contar com regras rigorosas para combater a corrupção, o tratado não prevê qualquer mecanismo de acompanhamento para monitorar sua implementação.