Questão de Direito Internacional

Question

Quanto à nacionalidade dos navios, em tema de transporte marítimo, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar dispõe que

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A) todo Estado deve fornecer aos navios que tenha concedido o direito de arvorar a sua bandeira os documentos pertinentes.

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B) não é obrigação do Estado estabelecer os requisitos necessários para a atribuição de nacionalidade de seus navios.

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C) não há necessidade de estabelecimento de vínculo substancial entre Estado e navio, para efeitos de fixação de nacionalidade a embarcação.

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D) não há determinação para que navios transitem com bandeira de um só Estado, dado que em alto-mar há pluralidade de jurisdições.

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E) durante viagem ou estadia em porto de escala autoriza-se que navios mudem de bandeira, sem que haja requisitos especiais a serem respeitados.

Quanto à nacionalidade dos navios, em tema de transporte marítimo, a Convençã...