Questões Direito Internacional Estado Condição Jurídica do Estrangeiro

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue ...

Responda: Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem. Não se concederá a extradição quando se tratar de brasileiro, salvo se a aquisição...

Q729549 | Direito Internacional, Estado Condição Jurídica do Estrangeiro, Oficial de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.

Não se concederá a extradição quando se tratar de brasileiro, salvo se a aquisição dessa nacionalidade verificar-se após o fato que motivar o pedido.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.