No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, ...

No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue os itens subsequentes. Embora não tenham o atributo de soberania, as organizações internacionais possuem imunidad...

Q729560 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Teoria Geral • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da União

No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue os itens subsequentes. Embora não tenham o atributo de soberania, as organizações internacionais possuem imunidades de jurisdição equivalentes às dos Estados.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Organizações Internacionais Teoria Geral

1

Q729606 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Teoria Geral • CESPE CEBRASPE • BACEN • Procurador do Banco Central do Brasil
No que se refere à criação de organizações internacionais, assinale a opção correta.
- a) Tais organizações podem ser criadas por apenas dois Estados.
- b) Somente Estados podem criar esse tipo de organização.
- c) Essas organizações são criadas por normas internacionais convencionais ou consuetudinárias.
- d) Em alguns casos, essas organizações podem adquirir capacidades jurídicas para além das reconhecidas nas normas que as tenham criado.
- e) Tratados que criam organizações internacionais de direitos humanos são autoaplicáveis, não sendo necessária sua ratificação pelos Estados.
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2

Q729590 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Teoria Geral • TRF 4a • Juiz Federal Substituto
Assinale a alternativa correta.
- a) No âmbito da Organização das Nações Unidas, as decisões da Assembleia Geral, em questões importantes, serão tomadas por maioria de três quintos dos membros presentes e votantes.
- b) De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), excepcionalmente, admite-se a expulsão coletiva de estrangeiros.
- c) São organizações internacionais com vocação universal e atuação especializada: a Organização Internacional do Trabalho, a Organização Mundial de Saúde, a Organização para a Alimentação e Agricultura, o Fundo Monetário Internacional e a Anistia Internacional.
- d) A estrutura da Organização Internacional do Trabalho compreende uma Conferência Geral e um Conselho de Administração, ambos compostos por representantes dos Estados-membros, cujas deliberações são tomadas por maioria absoluta.
- e) As organizações internacionais diferenciam-se das organizações não governamentais, porque estas, em geral, são regidas em sua constituição pelo direito interno do país, ou dos países, em que estão constituídas e registradas e têm suas sedes legais.
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3

Q729581 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Teoria Geral • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal de 2a Categoria
A respeito do MERCOSUL e OMC, julgue os itens que se seguem.

O Órgão de Apelação da OMC é composto de juízes eleitos por tempo determinado.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q729577 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Teoria Geral • CESPE CEBRASPE • IRBr • Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) os itens seguintes. Acordos de sede de organizações internacionais podem estabelecer imunidades para a organização e seus funcionários.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q729555 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Teoria Geral • CESPE CEBRASPE • Universidade Federal do Pampa RS • Zootecnista
Em relação aos organismos internacionais e aos blocos econômicos regionais, julgue os itens subsecutivos.

O Codex Alimentarius, fórum internacional de normatização do comércio de alimentos estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), por ato da Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) e Organização Mundial de Saúde (OMS), tem por finalidade proteger a saúde dos consumidores e assegurar práticas equitativas no comércio regional e internacional de alimentos.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q729498 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Teoria Geral • CESPE CEBRASPE • Instituto Rio Branco • Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) os itens seguintes. Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras; no entanto, sua simples dissolução é vedada pelo direito internacional.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q729462 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Teoria Geral • VUNESP • BNDES • Advogado de Empresa
No que tange às Organizações Internacionais, é correto afirmar que
- a) a OMC é fruto da transformação do GATT em organismo internacional.
- b) o BIRD tem por finalidade evitar a depreciação das moedas dos países através da concessão de empréstimos.
- c) na União Européia, o Conselho de Ministros é formado por representantes de cada Estado-membro, com o fim único de definir os objetivos comerciais da Comunidade.
- d) o Mercosul, formado originariamente por Brasil, Argentina e Paraguai, pelo Tratado de Assunção, teve sua vigência comercial postergada por 2 (dois) anos, visando à adaptação dos países.
- e) o Nafta está aberto para todos os países do continente americano, exceto os integrantes do Mercosul, que já possuem um regime jurídico próprio.
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8

Q729365 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Teoria Geral • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle AFC
Em 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou os chamados Objetivos do Milênio, que reúnem metas que os países da Organização devem buscar alcançar até 2015. Assinale a opção que não contém uma meta privilegiada na lista dos oito Objetivos do Milênio da ONU.
- a) Erradicar a pobreza extrema e a fome.
- b) Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças.
- c) Garantir a sustentabilidade do meio-ambiente.
- d) Reduzir a mortalidade infantil.
- e) Combater a corrupção.
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9

Q729336 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Teoria Geral • UFRJ • UFRJ • Tecnólogo
Sobre o “Grupo Montevidéu”, como é conhecida a Associação de Universidades Grupo Montevidéu (AUGM), fundada em 1991, pode-se afirmar que reúne:
- a) universidades públicas ou privadas das Américas do Sul, América Central e América do Norte.
- b) universidades públicas e privadas de países do Mercosul.
- c) universidades públicas da Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Bolívia e Brasil.
- d) universidades públicas e privadas de toda a América Latina.
- e) universidades públicas de toda a América Latina e ainda Portugal e Espanha.
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10

Q729324 • Direito Internacional • Organizações Internacionais Teoria Geral • CESPE CEBRASPE • IRBr • Diplomata
A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das gentes se atualiza em terminologias e em conceitos, de modo a abranger novas fronteiras, como o comércio, o meio ambiente e os direitos humanos. No que concerne a esse fenômeno, julgue (C ou E) os itens a seguir. Por terem reconhecida sua personalidade jurídica, e, por isso, serem consideradas sujeitos de direito internacional, as organizações internacionais podem atuar como autoras ou rés perante a Corte Internacional de Justiça.
- a) Certo
- b) Errado
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