Questão: No que concerne às fontes de direito internacional, julgue o...

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ID: 729578•
Direito Internacional•
Normas internacionais•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

No que concerne às fontes de direito internacional, julgue os itens seguintes.

Em 2008, a Comissão de Direito Internacional da ONU finalizou seu projeto de artigos sobre reservas a tratados.

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ID: 729524•
Direito Internacional•
Normas internacionais•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial de Inteligência•
2018

De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica”. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes. Ao defender a independência do direito internacional em relação ao direito nacional, os dualistas o fazem levando em consideração exclusivamente as hipóteses de conflito entre um tratado e uma norma de direito interno.

ID: 729485•
Direito Internacional•
Normas internacionais•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Analista Administrativo

No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.

A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, define jus cogens como uma normativa imperativa de direito internacional geral reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo. Essa normativa só pode, portanto, ser modificada por norma ulterior de direito internacional geral da mesma natureza.

ID: 729440•
Direito Internacional•
Normas internacionais•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial de Inteligência•
2018

Sabendo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas e é considerada o principal órgão judiciário no âmbito da Organização das Nações Unidas, sendo possível extrair fontes do direito internacional público (DIP) do seu estatuto, julgue os itens subsecutivos. A opinio juris atesta a obrigatoriedade do costume internacional na medida em que o simples fato de o Estado deixar de agir representa infração à norma costumeira.

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CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria