Assinale a opção correta com referência a imunidade jurisdicional. A) O fundamento para se reconhecer a imunidade de jurisdição das organizações internacionais repousa na divisão entre atos decorrentes de jure imperii ou de jure gestionis. B) A renúncia de imunidade de jurisdição por um Estado estrangeiro implica a impossibilidade de se invocar a impenhorabilidade de bens desse Estado por ocasião do processo de execução. C) Conforme entendimento do STJ, tratando-se de ato de guerra, haverá imunidade absoluta de jurisdição, por ser tal ato considerado como ato de império. D) A imunidade de jurisdição das organizações internacionais intergovernamentais é do tipo relativa por força do costume internacional. E) A impenhorabilidade dos bens de Estado estrangeiro decorre de regra do direito costumeiro internacional.

C) Conforme entendimento do STJ, tratando-se de ato de guerra, haverá imunidade absoluta de jurisdição, por ser tal ato considerado como ato de império.

Questões Direito Internacional Estado

Assinale a opção correta com referência a imunidade jurisdicional.

Responda: Assinale a opção correta com referência a imunidade jurisdicional.

1Q729586 | Direito Internacional, Estado, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência a imunidade jurisdicional.

✂️ a) O fundamento para se reconhecer a imunidade de jurisdição das organizações internacionais repousa na divisão entre atos decorrentes de jure imperii ou de jure gestionis.
✂️ b) A renúncia de imunidade de jurisdição por um Estado estrangeiro implica a impossibilidade de se invocar a impenhorabilidade de bens desse Estado por ocasião do processo de execução.
✂️ c) Conforme entendimento do STJ, tratando-se de ato de guerra, haverá imunidade absoluta de jurisdição, por ser tal ato considerado como ato de império.
✂️ d) A imunidade de jurisdição das organizações internacionais intergovernamentais é do tipo relativa por força do costume internacional.
✂️ e) A impenhorabilidade dos bens de Estado estrangeiro decorre de regra do direito costumeiro internacional.