De acordo com a Convenção de Viena, a submissão de um Estado a determinado tratado mani...

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De acordo com a Convenção de Viena, a submissão de um Estado a determinado tratado manifesta-se pela adesão quando

a) os Estados negociadores tiverem acordado que a ratificação seja exigida.
b) o tratado estiver sujeito a ratificação e o representante do referido Estado o tiver assinado.
c) a intenção do Estado de assinar o tratado sob reserva de ratificação decorrer dos plenos poderes de seu representante ou tiver sido manifestada durante a negociação.
d) todas as partes acordarem, posteriormente, que tal consentimento possa ser manifestado, pelo referido Estado, mediante adesão.
e) esse tratado dispuser que esse consentimento se manifeste pela ratificação.

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