1Q729599 | Direito Internacional, Tratado Internacional Tratado em vigor, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPEA aplicação provisória de tratados ✂️ a) somente termina com a anuência de todos os Estados-partes. ✂️ b) é disciplinada por artigo da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, o qual é objeto de reserva por parte do Brasil. ✂️ c) é possível, em alguns casos, consoante a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, após a entrada em vigor do tratado. ✂️ d) somente é permitida em relação a todo o texto do tratado. ✂️ e) deve ser expressamente prevista no tratado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro