A respeito da resolução de conflitos internacionais, assinale a alternativa correta.
✂️ A) São tribunais internacionais a Corte Europeia de Direitos Humanos, a Corte Internacional de Justiça e a Organização das Nações Unidas.
✂️ B) O Tribunal Penal Internacional é responsável unicamente por resolver conflitos relacionados aos direitos humanos e lida somente com conflitos entre Estados.
✂️ C) A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos tem autonomia para a criação de mecanismos especiais que facilitem a resolução de conflitos relacionados à proteção dos direitos humanos e dos povos.
✂️ D) O Brasil não faz parte do Tribunal Penal Internacional.
✂️ E) O Tribunal de Justiça da União Europeia tem como objetivo garantir o respeito do direito na interpretação e na aplicação dos tratados.
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A respeito dos métodos de resolução de conflitos internacionais, assinale a alternativa correta.
✂️ A) A solução arbitral tem como regra que a decisão tomada pelo tribunal deve ser aceita compulsoriamente pelas partes envolvidas.
✂️ B) A mediação consiste em um ente assessorar na resolução de um problema entre duas partes, contudo é ineficaz em razão da parcialidade do mediador.
✂️ C) O método de bons ofícios e a mediação são similares. A principal diferença é que os bons ofícios lidam com Estados, e a mediação atende às empresas transnacionais.
✂️ D) São exemplos de solução de conflito internacional por meio jurídico a conciliação, a Corte Internacional de Justiça e os bons ofícios.
✂️ E) Modos diplomáticos são extremamente formais e possuem uma característica única de resolver os conflitos por meio de negociações multilaterais.
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Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internacional, o fenômeno pode, no entanto, resultar em conflitos interjurisdicionais, não desejáveis sob o prisma da segurança jurídica. Considerando a moderna atuação de tribunais internacionais, julgue (C ou E) os itens que se seguem. O Tribunal de Justiça da União Europeia detém o monopólio de aplicação do direito da União Europeia, com jurisdição de efeito direto e de aplicação imediata em todos os Estados comunitários.
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