Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alteraçõe...
Responda: Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações. Os condenados podem ser agraciados com recompensas, entre elas a concessão de regalias, tendo em vis...