Em relação ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que: A) estão isentos do serviço do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos. B) a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado ou constituído, e ao Ministério Público. C) não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, absolverá sumariamente o acusado. D) não poderá servir o jurado que, no caso de concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado ou tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, independentemente da causa determinante do julgamento posterior. E) contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito.

D) não poderá servir o jurado que, no caso de concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado ou tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, independentemente da causa determinante do julgamento posterior.

Questões Direito Processual Penal Processo Comum

Em relação ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

Responda: Em relação ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

1Q732570 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

Em relação ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

✂️ a) estão isentos do serviço do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
✂️ b) a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado ou constituído, e ao Ministério Público.
✂️ c) não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, absolverá sumariamente o acusado.
✂️ d) não poderá servir o jurado que, no caso de concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado ou tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, independentemente da causa determinante do julgamento posterior.
✂️ e) contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito.