Sobre absolvição sumária no procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, esta é possível: A) Se a denúncia for inepta ou houver existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato. B) Se o fato narrado evidentemente não constitui crime ou estiver extinta a punibilidade do agente. C) Se existir manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade penal decorrente de ser o agente menor de dezoito anos, quando deverá o feito ser remetido ao juizado competente. D) Se faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal. E) Se existir dúvida sobre a materialidade do fato ou autoria do réu (“in dubio pro reo”).

B) Se o fato narrado evidentemente não constitui crime ou estiver extinta a punibilidade do agente.

Sobre absolvição sumária no procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, est...

Sobre absolvição sumária no procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, esta é possível:

✂️ a) Se a denúncia for inepta ou houver existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
✂️ b) Se o fato narrado evidentemente não constitui crime ou estiver extinta a punibilidade do agente.
✂️ c) Se existir manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade penal decorrente de ser o agente menor de dezoito anos, quando deverá o feito ser remetido ao juizado competente.
✂️ d) Se faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
✂️ e) Se existir dúvida sobre a materialidade do fato ou autoria do réu (“in dubio pro reo”).