Sobre absolvição sumária no procedimento comum, segundo o Código de Processo Pen...

Questão de Direito Processual Penal da banca MPE PR aplicada no concurso Ministério Público Estadual PR (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q732576•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
MPE PR•
Ministério Público Estadual PR•
Promotor de Justiça Substituto•
2019

Sobre absolvição sumária no procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, esta é possível:

Se a denúncia for inepta ou houver existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.

Se o fato narrado evidentemente não constitui crime ou estiver extinta a punibilidade do agente.

Se existir manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade penal decorrente de ser o agente menor de dezoito anos, quando deverá o feito ser remetido ao juizado competente.

Se faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.

Se existir dúvida sobre a materialidade do fato ou autoria do réu (“in dubio pro reo”).

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Direito Processual Penal•
Processo Comum•
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Polícia Científica de Pernambuco PE•
Perito Criminal

Compete ao tribunal do júri processar e julgar o crime de

homicídio culposo.

rixa com resultado morte.

lesão corporal seguida de morte.

induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.

latrocínio.

Q733957•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

No procedimento do júri, presentes indícios da autoria e prova da materialidade, se ao término da instrução do sumário de culpa ficar provado tecnicamente que o acusado é semi-imputável, o juiz deverá:

pronunciá-lo.

absolvê-lo sumariamente.

impronunciá-lo.

remeter os autos para o juízo comum para a prolação da sentença.

declarar nulo o processo e remeter os autos para o juízo comum.

Q200926•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:

o procedimento comum será ordinário quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

o procedimento comum será sumário, quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

aplica-se a todos os processos o procedimento sumário, salvo disposições em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial.

nos procedimentos ordinário e sumário, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da data da publicação do Edital.

o procedimento comum será sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

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