Sentença penal estrangeira pode ter eficácia no Brasil, possibilitando, inclu...

Sentença penal estrangeira pode ter eficácia no Brasil, possibilitando, inclusive, a reparação civil ex delicto. A sua eficácia depende de homologação pelo

Q732581 • Direito Processual Penal • Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras • CESPE CEBRASPE • TJ AM • Juiz Substituto

Sentença penal estrangeira pode ter eficácia no Brasil, possibilitando, inclusive, a reparação civil ex delicto. A sua eficácia depende de homologação pelo

a) STJ, desde que haja comprovação da ocorrência do seu trânsito em julgado no país de origem.
b) STF, independentemente da existência de tratado de extradição ou reciprocidade com o país de cuja autoridade judiciária emanou a decisão.
c) STJ, independentemente de ter ocorrido o trânsito em julgado no país de origem.
d) STF, desde que exista tratado de extradição ou reciprocidade com o país de cuja autoridade judiciária emanou a decisão.
e) STF, dependendo ainda de que tenha sido imposto ao réu medida de segurança ou condenação por crime punido no Brasil com pena de reclusão.

Questões sobre Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras

1

Q733286 • Direito Processual Penal • Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário
Tício está residindo na França, mas em endereço desconhecido. Nesse caso, a sua citação far-se-á por
- a) edital.
- b) carta rogatória.
- c) carta precatória.
- d) carta com aviso de recebimento.
- e) hora certa no respectivo consulado.
2

Q736324 • Direito Processual Penal • Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras • ESAF • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
Estando o acusado no estrangeiro:
- a) deverá ser citado por edital, esteja ou não em lugar sabido, suspendendo-se, em qualquer caso, o curso do prazo de prescrição enquanto não comparecer a juízo.
- b) deverá ser citado por carta rogatória, apenas se estiver em lugar sabido, não se suspendendo o curso do prazo de prescrição enquanto se dá o seu cumprimento.
- c) deverá ser citado por carta rogatória, esteja ou não em lugar sabido, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
- d) deverá ser citado por carta rogatória, apenas se estiver em lugar sabido, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
- e) deverá ser citado por carta precatória se estiver em lugar sabido e por edital, se estiver em lugar incerto e não sabido, suspendendo-se, somente neste último caso, o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
3

Q734252 • Direito Processual Penal • Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da União
Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras, julgue os itens a seguir.

As sentenças estrangeiras não serão homologadas nem as cartas rogatórias cumpridas, se contrárias à ordem pública e aos bons costumes.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q735079 • Direito Processual Penal • Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Policial Penal Agente Penitenciário
Acerca dos institutos da territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira, julgue os itens seguintes.

A homologação de sentença estrangeira no Brasil, nos casos em que a aplicação da lei brasileira produza na espécie as mesmas consequências, independe de pedido da parte interessada, a fim de obrigar o condenado a reparar o dano.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q736367 • Direito Processual Penal • Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras • CESPE CEBRASPE • STF • Analista Judiciário
Quanto à extradição, julgue os seguintes itens.

Se a finalidade da extradição for unicamente a de interrogar o extraditando, não é necessário que constem, nos autos e no pedido de extradição, os crimes praticados pelo extraditando no território do Estado requerente.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q736673 • Direito Processual Penal • Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras • ESAG • TJ MA • Oficial de Justiça
Conforme o Código de Processo Penal é correto afirmar que o réu que estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado:
- a) Mediante correspondência via correio.
- b) Mediante precatória.
- c) Mediante edital.
- d) Mediante rogatória.
7

Q736699 • Direito Processual Penal • Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras • CESPE CEBRASPE • Supremo Tribunal Federal • Analista Judiciário
Quanto à extradição, julgue os seguintes itens.

Segundo o princípio da dupla tipicidade, aplicado à extradição, somente se concederá a extradição se o fato que motivar o pedido não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q735589 • Direito Processual Penal • Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da União
Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras, julgue os itens a seguir.

Independe do pagamento das despesas o andamento de carta rogatória que verse sobre crime de ação penal privada.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q735227 • Direito Processual Penal • Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras
É incorreto afirmar:
- a) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, não se suspendendo o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
- b) A citação inicial far-se-á por Mandado quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
- c) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
- d) Não existe alternativa incorreta.
10

Q735370 • Direito Processual Penal • Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras • UFPR • TJ SC • Oficial de Justiça
Assinale a alternativa correta. As audiências, em todos os juízos e Tribunais de crime, em caso de necessidade, poderão realizar-se:
- a) No estrangeiro, através de carta precatória
- b) Na residência do juiz
- c) Na delegacia de polícia
- d) Na casa do acusado, em caso de doença

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