Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. Se, instaurado IP, for...
Responda: Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. Se, instaurado IP, for constatado, após a colheita dos elementos informativos preliminares, que o autor do fato praticou a conduta e...