Quando a ação penal for privativa do ofendido, A) não cabe ao Ministério Público velar pela sua indivisibilidade. B) não cabe ao Ministério Público intervir nos atos e termos do processo. C) a queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público. D) o perdão concedido a um dos querelados não aproveitará os demais. E) a queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais.

E) a queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais.

Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Quando a ação penal for privativa do ofendido,

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Por Maurício PFF em 31/12/1969 21:00:00

Em ação privada o MP pode:

1- Aditar a ação (se juntar)
2- Pode intervir quando quiser
3- Pode interpor recurso

Se o ofendido for negligente com andamento do processo, o MP pode "tomar" a ação para si

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1Q732674 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

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