1Q732675 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Necrotomista, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPENão será possível a decretação de prisão preventiva ✂️ a) do autor de crime doloso ✂️ b) do autor de crimes que se apurem mediante ação penal privada. ✂️ c) do autor de crime punido com reclusão, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. ✂️ d) quando se apurar que o agente praticou o fato em exercício regular do direito. ✂️ e) se o agente se apresentar espontaneamente perante a autoridade policial após a prática do delito Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro