Considerando as disposições do CPP relativas às exceções e às questões prejudiciais, assinale a opção correta. A) As exceções de suspeição do juiz e do membro do MP devem ser julgadas pelo tribunal recursal competente. B) As exceções serão processadas e julgadas em autos apartados e, em regra, suspendem o andamento da ação penal. C) Autoridades policiais exercem atividade meramente administrativa, razão pela qual não podem declarar-se suspeitas. D) Quanto ao efeito, a questão prejudicial pode ser obrigatória, quando necessariamente se acarreta a suspensão do processo, ou facultativa, quando o juiz criminal tiver a faculdade de suspender ou não a ação. As duas situações são previstas pelo CPP. E) Existindo questão prejudicial ao deslinde da ação penal, deve o juiz suspender o processo pelo prazo improrrogável de seis meses. Expirado tal prazo sem que o juiz cível tenha proferido decisão, o juiz criminal deve fazer prosseguir o processo, decidindo todas as teses de acusação e defesa.

D) Quanto ao efeito, a questão prejudicial pode ser obrigatória, quando necessariamente se acarreta a suspensão do processo, ou facultativa, quando o juiz criminal tiver a faculdade de suspender ou não a ação. As duas situações são previstas pelo CPP.

Questões Direito Processual Penal Questões e processos incidentes

Considerando as disposições do CPP relativas às exceções e às questões prejudiciais,...

Responda: Considerando as disposições do CPP relativas às exceções e às questões prejudiciais, assinale a opção correta.

1Q732678 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Considerando as disposições do CPP relativas às exceções e às questões prejudiciais, assinale a opção correta.

✂️ a) As exceções de suspeição do juiz e do membro do MP devem ser julgadas pelo tribunal recursal competente.
✂️ b) As exceções serão processadas e julgadas em autos apartados e, em regra, suspendem o andamento da ação penal.
✂️ c) Autoridades policiais exercem atividade meramente administrativa, razão pela qual não podem declarar-se suspeitas.
✂️ d) Quanto ao efeito, a questão prejudicial pode ser obrigatória, quando necessariamente se acarreta a suspensão do processo, ou facultativa, quando o juiz criminal tiver a faculdade de suspender ou não a ação. As duas situações são previstas pelo CPP.
✂️ e) Existindo questão prejudicial ao deslinde da ação penal, deve o juiz suspender o processo pelo prazo improrrogável de seis meses. Expirado tal prazo sem que o juiz cível tenha proferido decisão, o juiz criminal deve fazer prosseguir o processo, decidindo todas as teses de acusação e defesa.