No que diz respeito à Ação Penal, assinale a alternativa correta. A) O prazo para a propositura da ação penal é de 12 meses contados do dia do crime. B) Ação penal é o instrumento da jurisdição pelo qual o juiz de direito tomará conhecimento da acusação, da pena existente e formará sua convicção. C) O Ministério Público poderá desistir da ação penal. D) A denúncia poderá ser rejeitada mesmo quando o fato narrado constituir crime. E) Nos crimes praticados em detrimento do patrimônio ou interesse de União, Estado ou Município, a ação poderá ser pública ou privada.

B) Ação penal é o instrumento da jurisdição pelo qual o juiz de direito tomará conhecimento da acusação, da pena existente e formará sua convicção.

No que diz respeito à Ação Penal, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito à Ação Penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O prazo para a propositura da ação penal é de 12 meses contados do dia do crime.
✂️ b) Ação penal é o instrumento da jurisdição pelo qual o juiz de direito tomará conhecimento da acusação, da pena existente e formará sua convicção.
✂️ c) O Ministério Público poderá desistir da ação penal.
✂️ d) A denúncia poderá ser rejeitada mesmo quando o fato narrado constituir crime.
✂️ e) Nos crimes praticados em detrimento do patrimônio ou interesse de União, Estado ou Município, a ação poderá ser pública ou privada.