Marcos de Castro
EQUIPE
04/01/2025 • 13:39
Para resolver essa questão, é importante conhecer o momento em que a figura do assistente de acusação pode ser admitida no processo penal.
De acordo com o Código de Processo Penal, em seu artigo 268, o assistente de acusação pode intervir no processo a partir do oferecimento da denúncia e até o trânsito em julgado da sentença. Ou seja, a figura do assistente de acusação pode ser admitida antes do recebimento da denúncia, desde que seja após o oferecimento da mesma.
Portanto, o pedido da vítima do delito para habilitação nos autos como assistente de acusação, durante o curso do inquérito policial, pode ser deferido, desde que seja após o oferecimento da denúncia e antes do trânsito em julgado da sentença.
Dessa forma, a afirmativa está ERRADA, pois o pedido da vítima deve ser deferido, de acordo com o que dispõe a legislação processual penal.
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Código de Processo Penal, em seu artigo 268, o assistente de acusação pode intervir no processo a partir do oferecimento da denúncia e até o trânsito em julgado da sentença. Ou seja, a figura do assistente de acusação pode ser admitida antes do recebimento da denúncia, desde que seja após o oferecimento da mesma.
Portanto, o pedido da vítima do delito para habilitação nos autos como assistente de acusação, durante o curso do inquérito policial, pode ser deferido, desde que seja após o oferecimento da denúncia e antes do trânsito em julgado da sentença.
Dessa forma, a afirmativa está ERRADA, pois o pedido da vítima deve ser deferido, de acordo com o que dispõe a legislação processual penal.
Gabarito: b) Errado