David Castilho
EQUIPE
23/10/2025 • 13:06
Gabarito: b)
O Código de Processo Penal (CPP) estabelece que são inadmissíveis as provas ilícitas, ou seja, aquelas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. Isso está previsto no artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, que determina que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
A alternativa a) está incorreta porque o juiz não pode formar sua convicção exclusivamente com base nos elementos informativos colhidos na investigação preliminar, conforme o artigo 155 do CPP, que exige que a prova seja produzida em contraditório na fase processual adequada.
A alternativa c) está incorreta porque, embora as provas derivadas das ilícitas sejam, em regra, inadmissíveis (princípio do fruto da árvore envenenada), há exceções previstas na jurisprudência e na doutrina, como a prova derivada obtida por fonte independente ou inevitável.
A alternativa d) está incorreta porque o juiz pode, sim, de ofício, determinar diligências para esclarecer pontos relevantes, conforme o artigo 156 do CPP.
A alternativa e) está incorreta porque o estado das pessoas no processo penal deve observar as restrições legais, inclusive as previstas na lei civil, respeitando direitos e garantias fundamentais.
Portanto, a alternativa b) é a correta, pois reflete o princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal.
O Código de Processo Penal (CPP) estabelece que são inadmissíveis as provas ilícitas, ou seja, aquelas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. Isso está previsto no artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, que determina que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
A alternativa a) está incorreta porque o juiz não pode formar sua convicção exclusivamente com base nos elementos informativos colhidos na investigação preliminar, conforme o artigo 155 do CPP, que exige que a prova seja produzida em contraditório na fase processual adequada.
A alternativa c) está incorreta porque, embora as provas derivadas das ilícitas sejam, em regra, inadmissíveis (princípio do fruto da árvore envenenada), há exceções previstas na jurisprudência e na doutrina, como a prova derivada obtida por fonte independente ou inevitável.
A alternativa d) está incorreta porque o juiz pode, sim, de ofício, determinar diligências para esclarecer pontos relevantes, conforme o artigo 156 do CPP.
A alternativa e) está incorreta porque o estado das pessoas no processo penal deve observar as restrições legais, inclusive as previstas na lei civil, respeitando direitos e garantias fundamentais.
Portanto, a alternativa b) é a correta, pois reflete o princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal.