Em notícia veiculada por uma determinada emissora de televisão, Júlio Césa...

Em notícia veiculada por uma determinada emissora de televisão, Júlio César foi taxado de "estelionatário contumaz". Sentindo-se ofendido, formulou queixa-crime contra o editor responsável, com ...

Q732723 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • NCE • MPE PA • Advogado

Em notícia veiculada por uma determinada emissora de televisão, Júlio César foi taxado de "estelionatário contumaz". Sentindo-se ofendido, formulou queixa-crime contra o editor responsável, com fundamento na Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa). O Juiz, entendendo não haver justa causa para a ação penal, rejeitou a inicial. Contra tal decisão, caberá

a) recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
b) recurso de apelação no prazo de cinco dias, contados da publicação.
c) agravo.
d) mandado de segurança.
e) embargos de declaração.

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Questões sobre Nulidades e Recursos em Geral

1

Q737875 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Técnico Judiciário
No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese de decretação de prisão preventiva pelo magistrado, é cabível o recurso em sentido estrito.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q736350 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Escrivão
Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os itens a seguir.

No processo-crime referente a um crime de homicídio qualificado, se o juiz absolve sumariamente o réu, reconhecendo a sua inimputabilidade, decorrente de doença mental, cabe recurso de ofício.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q735985 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público
NÃO constitui nulidade
- a) a falta de intimação do advogado dativo para os atos instrutórios.
- b) a não apreciação na sentença de tese subsidiária constante das alegações finais defensivas.
- c) o patrocínio de defesas colidentes pelo mesmo advogado constituído.
- d) o julgamento de habeas corpus em segunda instância, sem prévia intimação ou publicação de pauta.
- e) a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação.
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4

Q735093 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Técnico Judiciário
No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um membro do Ministério Público promoveu ação penal contra Dalva. Recebida a denúncia, o magistrado designou o interrogatório, com a citação da ré. Entretanto, verificou-se que o promotor de justiça em questão era casado com a filha do magistrado que presidia o processo.

Nessa situação, a ré poderá argüir exceção de suspeição, uma vez que está configurada nulidade relativa.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q734998 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Relativamente aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens.

Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por violação ao princípio da ampla defesa.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q734803 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • CESPE CEBRASPE • TJ BA • Escrivão
Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo, para vingar-se de sua esposa, sem qualquer motivo, a internou em uma clínica psiquiátrica particular, privando-a de sua liberdade de ir e vir.

Nessa situação, em face da ilegalidade à constrição da liberdade de locomoção, caberá a impetração de habeas corpus.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q734405 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • IESES • TJ MA • Analista Judiciário
É certo afirmar:

I. Mesmo o réu deixando de apresentar as suas razões recursais, a sua apelação criminal será julgada pelo juízo ad quem.

II. Hodiernamente, a aplicabilidade do artigo 594 do CPP é pacífica, devendo o réu se recolher à prisão para poder recorrer.

III. Tanto a apelação criminal quanto o recurso em sentido estrito, admitem a sua interposição de forma "oral".

IV. Caso o juízo a quo venha a se retratar no caso do recurso em sentido estrito, poderá a parte recorrida, interpor "simples petição" e assim recorrer da nova decisão, independente de novos arrazoados.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:
- a) Somente as proposições II e IV estão corretas.
- b) Somente as proposições I e III estão corretas.
- c) Somente as proposições I e IV estão corretas.
- d) Somente as proposições II e III estão corretas.
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8

Q734165 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Notarial
Durante um baile de formatura, Mário, com o intuito de ofender a dignidade de Marco, seu desafeto, desfechou-lhe um tapa no rosto e, logo em seguida, puxou-lhe os cabelos de forma aviltante.

Nessa situação,

a retratação, que é causa de extinção de punibilidade, não será cabível.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q733999 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal de 2a Categoria
Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nulidades.

Nenhum ato deve ser declarado nulo se, da nulidade, não resultar prejuízo para a acusação ou a defesa.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q733740 • Direito Processual Penal • Nulidades e Recursos em Geral • CESPE CEBRASPE • TJ BA • Técnico Judiciário
No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Acusado, perante o tribunal do júri, de homicídio triplamente qualificado, João foi condenado em somente duas qualificadoras. Concedido o protesto por novo júri, o conselho de sentença, no segundo julgamento, condenou-o em três qualificadoras.

Nessa situação, o juiz-presidente poderá impor pena mais grave que a anteriormente cominada, pois não há proibição da reformatio in pejus.
- a) Certo
- b) Errado
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