Em notícia veiculada por uma determinada emissora de televisão, Júlio César foi ...

Questão de Direito Processual Penal da banca NCE aplicada no concurso MPE PA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q732723•
Direito Processual Penal•
Nulidades e Recursos em Geral•
NCE•
MPE PA•
Advogado

Em notícia veiculada por uma determinada emissora de televisão, Júlio César foi taxado de "estelionatário contumaz". Sentindo-se ofendido, formulou queixa-crime contra o editor responsável, com fundamento na Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa). O Juiz, entendendo não haver justa causa para a ação penal, rejeitou a inicial. Contra tal decisão, caberá

recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

recurso de apelação no prazo de cinco dias, contados da publicação.

agravo.

mandado de segurança.

embargos de declaração.

Questões Relacionadas

Q734165•
Direito Processual Penal•
Nulidades e Recursos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Notarial

Durante um baile de formatura, Mário, com o intuito de ofender a dignidade de Marco, seu desafeto, desfechou-lhe um tapa no rosto e, logo em seguida, puxou-lhe os cabelos de forma aviltante.

Nessa situação,

a retratação, que é causa de extinção de punibilidade, não será cabível.

Certo

Errado

Q733039•
Direito Processual Penal•
Nulidades e Recursos em Geral•
FCC•
TRE AM•
Analista Judiciário

Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de

o acusado sem habilitação técnica ser processado e julgado sem defensor.

o Juizado Especial Criminal julgar infração penal que não seja de menor potencial ofensivo.

não ser nomeado curador ao réu capaz menor de 21 (vinte e um) anos e maior de 18 (dezoito).

não se proceder ao exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, quando não desaparecidos estes.

queixa-crime proposta por amiga da vítima menor de 18 (dezoito) anos.

Q734998•
Direito Processual Penal•
Nulidades e Recursos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Relativamente aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens.

Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por violação ao princípio da ampla defesa.

Certo

Errado

Notificações

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