Acerca do procedimento comum e especial em matéria processual penal, assinale a ...

Questão de Direito Processual Penal da banca FEPESE aplicada no concurso PGE SC (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q732735•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador

Acerca do procedimento comum e especial em matéria processual penal, assinale a alternativa correta.

Nas condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a ação penal é pública incondicionada, salvo quando praticadas contra animais domésticos quando será pública condicionada à representação.

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em inquérito policial que investiga condutas tipificadas na Lei de Tóxicos, o prazo para sua conclusão é de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.

O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

No processo e julgamento dos crimes afiançáveis de responsabilidade praticados por funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o acusado será notificado, para, querendo, apresentar defesa por escrito, dentro do prazo de 10 (dez) dias.

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Q736514•
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Processo Comum•
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Perito Criminal

Compete ao tribunal do júri processar e julgar o crime de

homicídio culposo.

rixa com resultado morte.

lesão corporal seguida de morte.

induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.

latrocínio.

Q733957•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

No procedimento do júri, presentes indícios da autoria e prova da materialidade, se ao término da instrução do sumário de culpa ficar provado tecnicamente que o acusado é semi-imputável, o juiz deverá:

pronunciá-lo.

absolvê-lo sumariamente.

impronunciá-lo.

remeter os autos para o juízo comum para a prolação da sentença.

declarar nulo o processo e remeter os autos para o juízo comum.

Q200926•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:

o procedimento comum será ordinário quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

o procedimento comum será sumário, quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

aplica-se a todos os processos o procedimento sumário, salvo disposições em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial.

nos procedimentos ordinário e sumário, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da data da publicação do Edital.

o procedimento comum será sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

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