A respeito do processo penal, julgue os seguintes itens. Não compete à jus...

A respeito do processo penal, julgue os seguintes itens. Não compete à justiça comum o processo e julgamento de policial militar, no exercício de cargo de delegado municipal, que pratica crime d...


A respeito do processo penal, julgue os seguintes itens.

Não compete à justiça comum o processo e julgamento de policial militar, no exercício de cargo de delegado municipal, que pratica crime de tortura contra pessoa presa em flagrante.

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