Questões Direito Processual Penal Processo Comum

Nas ações de procedimento ordinário, é possível a cumulação de pedidos por parte do aut...

Responda: Nas ações de procedimento ordinário, é possível a cumulação de pedidos por parte do autor em sua inicial. Diante dessa informação, assinale a alternativa correta.

Q732743 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Nas ações de procedimento ordinário, é possível a cumulação de pedidos por parte do autor em sua inicial. Diante dessa informação, assinale a alternativa correta.

a) É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, escolhendo o juiz conhecer pela ordem que julgar mais adequada.
b) É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
c) A admissibilidade da cumulação dos pedidos não importa que tenha competência para conhecer deles o mesmo juízo.
d) Os pedidos cumulados não necessitam ser compatíveis entre si, contudo, devem estar adequados ao mesmo procedimento.
e) A cumulação dependerá de anuência do réu, que pode ser tácita ou explicitamente impugnada na contestação.

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

No procedimento ordinário, é permitida a cumulação de pedidos, ou seja, o autor pode incluir diversos pedidos em uma única inicial, mesmo que não haja conexão entre eles. Isso significa que o autor pode requerer diferentes direitos ou medidas contra o mesmo réu dentro do mesmo processo.

Essa possibilidade de cumulação de pedidos facilita a resolução de conflitos de forma mais ampla e eficiente, evitando a necessidade de várias ações separadas para cada pedido.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), conforme previsto no Código de Processo Civil, artigo 292.

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