Constitui hipótese que viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou de não culpabilidade (ou garantia do estado de inocência – art. 5º, inciso LVII, CRFB): A) decretação de prisão processual fundamentada na gravidade em abstrato do crime; B) decretação de prisão preventiva antes do trânsito em julgado da sentença; C) valoração do fato criminoso em si para decretação ou manutenção da prisão processual; D) decretação de prisão cautelar antes do trânsito em julgado da sentença; E) transferência e inclusão de preso provisório em estabelecimento penal federal de segurança máxima.

A) decretação de prisão processual fundamentada na gravidade em abstrato do crime;

Questões Direito Processual Penal Princípios do Direito Processual Penal

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1Q732754 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

Constitui hipótese que viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou de não culpabilidade (ou garantia do estado de inocência – art. 5º, inciso LVII, CRFB):

✂️ a) decretação de prisão processual fundamentada na gravidade em abstrato do crime;
✂️ b) decretação de prisão preventiva antes do trânsito em julgado da sentença;
✂️ c) valoração do fato criminoso em si para decretação ou manutenção da prisão processual;
✂️ d) decretação de prisão cautelar antes do trânsito em julgado da sentença;
✂️ e) transferência e inclusão de preso provisório em estabelecimento penal federal de segurança máxima.