1Q732776 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCCA ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta ✂️ a) pelo ofendido, ou por quem tiver qualidade para representá-lo, quando houver inércia do Ministério Público. ✂️ b) por qualquer do povo, visando a condenação do autor de uma infração penal. ✂️ c) pelo Ministério Público de ofício, sem representação ou requisição de quem quer que seja. ✂️ d) somente pelo ofendido, em razão da gravidade e especialidade do bem jurídico lesado. ✂️ e) pelo Ministro da Justiça nos casos em que razões de ordem política prevista em lei tornem obrigatória a sua iniciativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro