1Q732786 | Direito Processual Penal, Nulidades e Recursos em Geral, Juíz Estadual, TJ SC, TJ SCAssinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) Nos crimes de ação penal pública condicionada o inquérito policial só poderá ser iniciado com representação. ✂️ b) É de cinco dias o prazo para embargos de declaração, inclusive no Juizado Especial Criminal. ✂️ c) O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo no mesmo dia. ✂️ d) A confissão não supre a falta de exame de corpo de delito nas infrações que deixem vestígios. ✂️ e) Os juízes têm competência para expedição de ordem de habeas corpus de ofício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro