1Q732798 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCCA respeito da ação penal pública, é correto afirmar que ✂️ a) só pode ser instaurada mediante prévio inquérito policial. ✂️ b) depende sempre da representação do ofendido. ✂️ c) a sua propositura cabe privativamente ao Ministério Público. ✂️ d) o Ministério Público, após a sua instauração, pode dela desistir. ✂️ e) pode ser instaurada pelo juiz de ofício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro