Relativamente à interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, assinale a alternativa que contém uma afirmação CORRETA: A) Somente pode ser deferida a requerimento do Ministério Público, em qualquer fase da investigação policial ou na instrução processual penal. B) É admissível para a investigação de qualquer tipo de infração penal. C) Não poderá ser deferida se não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal. D) Será deferida, ainda que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.

C) Não poderá ser deferida se não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal.

Relativamente à interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para p...

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1Q732808 | Direito Processual Penal, Prova, Juiz Federal Substituto da 3a Região, Tribunal Regional Federal 3a Região, TRF 3a, 2018

Relativamente à interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, assinale a alternativa que contém uma afirmação CORRETA:

✂️ a) Somente pode ser deferida a requerimento do Ministério Público, em qualquer fase da investigação policial ou na instrução processual penal.
✂️ b) É admissível para a investigação de qualquer tipo de infração penal.
✂️ c) Não poderá ser deferida se não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal.
✂️ d) Será deferida, ainda que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.