Questões Direito Processual Penal Competência

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência...

Responda: Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens. A jurisdição, como função estatal destinada a dirimir...


1Q732816 | Direito Processual Penal, Competência, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens.

A jurisdição, como função estatal destinada a dirimir conflitos, é única em todo o país, o que equivale a dizer que todos os juízes devidamente investidos no cargo contam com jurisdição, mas só podem dirimir os conflitos nos limites da sua competência.

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